Sucessão e Direito de Família: O Que Você Precisa Saber para Proteger Seu Patrimônio
Você sabia que planejar corretamente questões familiares e sucessórias pode evitar conflitos, prejuízos e desgastes emocionais? Entender os seus direitos é o primeiro passo para garantir segurança jurídica e preservar o patrimônio da família. O que é o Direito Sucessório? O Direito das Sucessões trata da transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Essa transferência pode ocorrer por meio de inventário judicial, inventário extrajudicial ou testamento. Quem tem direito à herança? Segundo o Código Civil (art. 1.829), a ordem de vocação hereditária segue esta sequência: A união estável também garante direito sucessório, mas pode haver diferenças dependendo do regime de bens adotado e da comprovação da convivência. É possível fazer testamento? Sim. A pessoa pode dispor livremente de até 50% de seus bens, desde que preserve a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge). Existem diversas modalidades de testamento (público, cerrado, particular) e cada uma tem formalidades específicas para ser válida. Quando é obrigatório o inventário? O inventário é necessário para formalizar a transferência dos bens. Pode ser: O prazo para abrir o inventário é de até 60 dias a contar do óbito. Após esse prazo, há multa sobre o ITCMD em muitos estados. Como o planejamento sucessório pode ajudar? Planejar com antecedência evita conflitos, garante a preservação do patrimônio e pode reduzir impostos. Algumas ferramentas usadas são: Precisa de ajuda com inventário, testamento ou união estável? Conte com orientação jurídica especializada para garantir segurança, economia e evitar conflitos. Nossa equipe atua com discrição, empatia e profundo conhecimento em Direito de Família e Sucessões.