Atraso na entrega, produto errado, defeito, propaganda enganosa ou simplesmente se arrependeu? Reuni, em linguagem simples, os 7 direitos mais acionados nas compras pela internet e um passo a passo para você resolver rápido — e saber quando vale acionar o Judiciário.
Resumo em 30 segundos
- Arrependimento em 7 dias com reembolso total (frete incluso).
- Prazo para reclamar de defeito: 30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis). Em vício oculto, conta da descoberta.
- Oferta é para cumprir: preço, prazo e condições devem ser respeitados.
- Informação clara: descrição, preço final, frete e prazo de entrega visíveis.
- Proteção de dados: seus dados só podem ser usados com base legal/transparência.
Checklist rápido
- Separe nota fiscal, prints do anúncio e do prazo de entrega.
- Registre contato em canais oficiais (protocolo/e-mail).
- Defina o que quer: troca, conserto, abatimento, reembolso ou cancelamento.
- Envie notificação por escrito (modelo abaixo).
- Sem solução? Abra reclamação no Procon ou consumidor.gov.br e avalie ação judicial.
Os 7 direitos que mais resolvem compras online
| Direito | Como usar | Provas úteis |
|---|---|---|
| 1) Arrependimento em até 7 dias | Desista sem justificativa dentro de 7 dias do recebimento/contratação. Reembolso integral, inclusive frete (loja providencia o frete reverso). | Nota fiscal, comprovante de recebimento, protocolo de solicitação. |
| 2) Cumprimento de oferta | Se a loja mudar preço, prazo ou condições, exija cumprimento; ou produto equivalente; ou cancelamento com devolução total. | Print do anúncio, e-mails, pedido/checkout com prazo e valor. |
| 3) Informação clara e completa | Produto deve ter descrição, preço final, frete, prazo e políticas visíveis. Falha de informação pode gerar cancelamento e danos. | Capturas da página, ausência de informação relevante. |
| 4) Defeito (vício) e garantia legal | Reclame em até 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis). Se não resolver em 30 dias, escolha: troca, abatimento ou reembolso. | Fotos/vídeos do defeito, laudos, conversas com suporte. |
| 5) Vício oculto | Defeito que aparece depois: prazo conta da descoberta. Pode acionar mesmo após 90 dias, se oculto e dentro da vida útil. | Relato técnico, timeline do uso, orçamento de conserto. |
| 6) Atraso na entrega | Exija entrega imediata, cancele com reembolso total ou pleiteie perdas/danos quando houver prejuízo. | Prazo prometido, comprovantes de urgência/prejuízo, protocolos. |
| 7) Proteção de dados (LGPD) | Peça acesso/eliminação de dados, revogue consentimento e reporte incidentes. Vazamento pode gerar danos morais/materiais. | Prints de painéis de conta, e-mails da empresa, evidências de spam/fraude pós-compra. |
Dica: guarde prints, e-mails, rastreio, nota fiscal e fotos do produto. Essa documentação encurta o caminho para acordo ou sentença favorável.
