A Justiça do Distrito Federal condenou a Uber do Brasil a pagar mais de R$ 54 mil em indenizações a uma passageira que sofreu um acidente grave durante corrida pelo aplicativo. A decisão reforça a responsabilidade da plataforma pelos atos de seus motoristas parceiros, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entenda o caso
O acidente ocorreu em maio de 2023, em Brasília. Durante a corrida, o motorista da Uber colidiu com a traseira de outro carro enquanto usava o celular. A passageira sofreu lesões graves, precisando passar por cirurgia na perna e ficando afastada do trabalho por mais de quatro meses.
Um laudo emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) apontou debilidade permanente no joelho esquerdo, com redução da capacidade de trabalho.
Decisão da Justiça
A 22ª Vara Cível de Brasília rejeitou os argumentos da Uber, que tentava se isentar da responsabilidade alegando que os motoristas são autônomos. A juíza, no entanto, entendeu que a empresa responde pela seleção e monitoramento dos motoristas cadastrados, reconhecendo o vínculo de consumo com os passageiros.
Com isso, a Uber foi condenada a pagar as seguintes indenizações:
- R$ 29.223,38 por danos materiais;
- R$ 15.000,00 por danos estéticos, devido à cicatriz permanente;
- R$ 10.000,00 por danos morais, pelos abalos emocionais causados.
Os pedidos de lucros cessantes e pensão mensal foram negados, por falta de provas de perda de renda além do auxílio-doença pago pelo INSS.
“Mesmo que sustente o contrário, não há o cadastramento automático dos motoristas no aplicativo, mas somente após análise da própria Uber. Logo, a empresa deve responder por condutas negligentes que coloquem em risco a segurança dos passageiros”, destacou a magistrada.
Sofreu acidente durante corrida por aplicativo? Você tem direitos!
Se você sofreu qualquer tipo de acidente em corridas por Uber, 99 ou outros aplicativos, saiba que é possível buscar judicialmente:
- Indenização por danos morais e estéticos;
- Ressarcimento de despesas médicas e prejuízos financeiros;
- Reconhecimento da responsabilidade da empresa por falhas na prestação do serviço.
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